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- Quóruns em sociedades limitadas (31 de março de 2023)
- Assembleia Geral Ordinária de SA's de capital fechado (30 de março de 2023)
- Flip Societário (27 de fevereiro de 2023)
- O que são Restricted Stock Options e como funcionam? (24 de fevereiro de 2023)
- Sociedade e Contas de Participação (24 de fevereiro de 2023)
- Registro de Atividades de Tratamento de Dados Pessoais (14 de fevereiro de 2023)
- Formas de dissolução de uma sociedade (7 de dezembro de 2022)
- O que é Sandbox Regulatório e como pode impactar a sua startup? (29 de novembro de 2022)
- Juros e índices de correção (24 de novembro de 2022)
- <strong>O que são “Phantom Shares” e como funcionam?</strong> (22 de novembro de 2022)
- <strong>O que se considera “Seed Funding” ou “Investimento Semente”?</strong> (22 de novembro de 2022)
- Você sabe o que são royalties? E quanto se paga? (11 de novembro de 2022)
- Como funcionam os direitos autorais de obras de arte? (6 de outubro de 2022)
- Tipos Societários e Regimes Tributários para Startups (3 de outubro de 2022)
- Como captar investimentos para sua startup (29 de setembro de 2022)
- Diretos autorais sobre tatuagem: como funciona? (23 de setembro de 2022)
- Fique por dentro das regras para realização de Sorteios (29 de agosto de 2022)
- Propriedade Intelectual: o que é, tipos e como funciona (6 de maio de 2022)
- Compliance para Startups: Benefícios da Conformidade (6 de maio de 2022)
- Além do Direito Digital: como proteger sua tecnologia? (6 de maio de 2022)
- Conheça as principais leis do Direito Digital. (6 de maio de 2022)
- Terceirização Financeira da sua empresa - por onde começar? (6 de maio de 2022)
- Leis do E-commerce: entenda como adequar sua loja online (4 de abril de 2022)
- Os desafios da prática do Cap Table (23 de março de 2022)
- Leis para E-Commerce: fique atento a essas! (17 de março de 2022)
- Por que Startups fecham? (3 de março de 2022)
- A Sociedade Anônima de Futebol do clube Athletico Paranaense (1 de dezembro de 2021)
- Como assinar documento online? (23 de agosto de 2021)
- Política de Arrependimento: o que é e qual sua exigência legal? (6 de agosto de 2021)
- Termo de Uso: o que é e quais elementos são essenciais (30 de julho de 2021)
- Conheça melhor o Contrato de Representação Comercial (23 de julho de 2021)
- O que você precisa saber sobre o NDA (5 de julho de 2021)
- Memorando de Entendimento: O que é, qual a importância e o que deve conter (23 de junho de 2021)
- Contrato Social: o que é, cláusulas essenciais e passo a passo para elaboração (11 de junho de 2021)
- O que você precisa saber sobre o Contrato de Experiência (5 de junho de 2021)
- Tudo o que você precisa saber sobre o Contrato de Prestação de Serviço (31 de maio de 2021)
- LGPD e a importância da Governança de Dados (24 de maio de 2021)
- LGPD: Como fica o Inbound Marketing? (24 de maio de 2021)
- Por que sua startup deve ter política de privacidade? (23 de abril de 2021)
- Qual a importância do registro de marca? (23 de abril de 2021)
- Política de loja virtual: conheça cada uma e saiba como elaborar (13 de abril de 2021)
- MEI para Loja Virtual: como começar a vender online com CNPJ (12 de abril de 2021)
- Plataforma para Loja Virtual: melhor, mais completa e segura (9 de abril de 2021)
- Licença para uso temporário de software (25 de março de 2021)
- Contratos eletrônicos (25 de março de 2021)
- Problemas jurídicos do e-commerce (25 de março de 2021)
- O direito de arrependimento no e-commerce (25 de março de 2021)
- Tributação para startups: quais os principais incentivos fiscais (24 de março de 2021)
- Legislação aplicada ao e-commerce (24 de março de 2021)
- Falta de segurança no e-commerce (24 de março de 2021)
- LGPD para e-commerce (24 de março de 2021)
- Proteção do consumidor no e-commerce (24 de março de 2021)
- Os reflexos do Marco Legal das startups (24 de março de 2021)
- Problemas de Startups Early Stage (24 de março de 2021)
- Legislação para sorteios de prêmios (4 de março de 2021)
- O que você precisa saber sobre o Direito ao Esquecimento (20 de novembro de 2020)
- Pandemia muda perfil do consumidor e exige adaptação de empresas à nova realidade (19 de agosto de 2020)
- Open Banking chega para modernizar o sistema bancário brasileiro (14 de agosto de 2020)
- Empreender por necessidade estimula inovação e é saída para desemprego no pós-pandemia (8 de julho de 2020)
- Startups ganham espaço no mercado e ‘arrumam a bagunça’ do judiciário brasileiro (29 de junho de 2020)
- Como evitar problemas jurídicos em uma startup (25 de abril de 2020)
- Business Intelligence e a importância dessa ferramenta para otimizar os processos do seu negócio (19 de outubro de 2019)
- Você sabia que a Lei da Liberdade Econômica estabelece melhorias para empreendedores e garante desburocratização para startups? (28 de setembro de 2019)
- A Lei Geral de Proteção de Dados é recente e muito importante para o seu negócio. Descubra o motivo! (12 de agosto de 2019)
- O que é NDA e por que ele é tão importante para startups (23 de julho de 2019)
- Por que assessoria jurídica desde o início é indispensável para o futuro da sua startup? (15 de junho de 2019)
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- Mapa do site (12 de fevereiro de 2025)
- ÉOS apresenta 5º EDITAL | Edital de Aceleração de Novas Ideias | 2024 (21 de agosto de 2024)
- INBIX apresenta 5º EDITAL | Edital de Aceleração de Novas Ideias | 2024 (29 de julho de 2024)
- LPBK apresenta 5º EDITAL | Edital de Aceleração de Novas Ideias | 2024 (8 de julho de 2024)
- FABENI apresenta 5º EDITAL | Edital de Aceleração de Novas Ideias | 2024 (8 de julho de 2024)
- PREAMBULO apresenta 5º EDITAL | Edital de Aceleração de Novas Ideias | 2024 (8 de julho de 2024)
- VALUEZ apresenta 5º EDITAL | Edital de Aceleração de Novas Ideias | 2024 (5 de julho de 2024)
- 5º EDITAL | Edital de Aceleração de Novas Ideias | 2024 (15 de maio de 2024)
- Planos Apolo (18 de março de 2024)
- Aceleração de Novas Ideias (19 de janeiro de 2024)
- Edital de aceleração de novas ideias 2024 (17 de janeiro de 2024)
- Planos para sua empresa (10 de janeiro de 2024)
- Dep. Jurídico Online (10 de janeiro de 2024)
- Contrato de gerenciamento de redes sociais [GUIA COMPLETO] (8 de agosto de 2023)
- Contrato de locação de equipamentos [GUIA COMPLETO] (8 de agosto de 2023)
- Contrato de patrocínio de eventos[GUIA COMPLETO] (8 de agosto de 2023)
- Contrato de Babá [GUIA COMPLETO] (8 de agosto de 2023)
- Contrato de prestação de serviços de programador [GUIA COMPLETO] (8 de agosto de 2023)
- Contratos e instrumentos societários (2 de agosto de 2023)
- Contratos e instrumentos empresariais (2 de agosto de 2023)
- Contratos e instrumentos trabalhistas (1 de agosto de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 Aleve (29 de junho de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 PUCPR (19 de junho de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 Yuppins (6 de junho de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 Leonora Venture (23 de maio de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 Gazz Conecta (23 de maio de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 Booming (23 de maio de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 LPBK (23 de maio de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 AB2L (23 de maio de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 Preâmbulo (23 de maio de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 Simples Já (23 de maio de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 Kadmotek (23 de maio de 2023)
- Termo de Uso (4 de maio de 2023)
- Prestação de serviços (2 de maio de 2023)
- Contrato de opção de subscrição (30 de março de 2023)
- Edital de aceleração de novas ideias 2023 (17 de fevereiro de 2023)
- Contrato de transferência de tecnologia (14 de fevereiro de 2023)
- Prorrogação de contrato de trabalho de experiência [GUIA COMPLETO] (8 de fevereiro de 2023)
- Contrato de doação de dinheiro [GUIA COMPLETO] (7 de fevereiro de 2023)
- Termo aditivo para LGPD [GUIA COMPLETO] (7 de fevereiro de 2023)
- Contrato de parceria [GUIA COMPLETO] (3 de fevereiro de 2023)
- Termo de Responsabilidade [GUIA COMPLETO] (2 de fevereiro de 2023)
- E-book: Base Legal para o Tratamento de Dados (9 de janeiro de 2023)
- Relatório: Por que as startups morrem? (9 de janeiro de 2023)
- Material: As principais cláusulas de um acordo de sócios (9 de janeiro de 2023)
- Notificação Extrajudicial por uso indevido de marca (5 de janeiro de 2023)
- Contrato de usufruto de imóvel (7 de dezembro de 2022)
- Contrato de compra e venda de quotas na Sociedade Limitada [GUIA COMPLETO] (1 de dezembro de 2022)
- Contrato de confidencialidade trabalhista (29 de novembro de 2022)
- Política de Privacidade [GUIA COMPLETO] (29 de novembro de 2022)
- Comodato de equipamentos [GUIA COMPLETO] (28 de novembro de 2022)
- Política de troca e devolução para e-commerce [GUIA COMPLETO] (24 de outubro de 2022)
- Contrato de agenciamento de artistas [GUIA COMPLETO] (24 de outubro de 2022)
- Pré-contrato de franquia [GUIA COMPLETO] (24 de outubro de 2022)
- Estatuto do fundo de publicidade para franquias [GUIA COMPLETO] (19 de outubro de 2022)
- Circular de oferta de franquia (COF) [GUIA COMPLETO] (19 de outubro de 2022)
- Adiantamento para futuro aumento de capital social (AFAC) [GUIA COMPLETO] (10 de outubro de 2022)
- Contrato de compensação de horas individual e coletivo [GUIA COMPLETO] (29 de setembro de 2022)
- Contrato de compra e venda de embarcação[GUIA COMPLETO] (29 de setembro de 2022)
- Contrato de arrendamento rural [GUIA COMPLETO] (22 de setembro de 2022)
- Recurso contra indeferimento de marca no INPI [GUIA COMPLETO] (22 de setembro de 2022)
- Contrato de investimento anjo [GUIA COMPLETO] (22 de setembro de 2022)
- Contrato de desenvolvimento de software [GUIA COMPLETO] (22 de setembro de 2022)
- Contrato de cuidador de idosos [GUIA COMPLETO] (22 de setembro de 2022)
- Selo ecommerce (19 de setembro de 2022)
- Ata de assembleia geral extraordinária [GUIA COMPLETO] (14 de setembro de 2022)
- Ata de assembleia geral ordinária [GUIA COMPLETO] (14 de setembro de 2022)
- Testamento [GUIA COMPLETO] (14 de setembro de 2022)
- Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel [GUIA COMPLETO] (14 de setembro de 2022)
- Termo de autorização de viagem nacional para criança ou adolescente [GUIA COMPLETO] (14 de setembro de 2022)
- Contrato de trabalho rural [GUIA COMPLETO] (14 de setembro de 2022)
- Contrato de caseiro [GUIA COMPLETO] (14 de setembro de 2022)
- Contrato de compra e venda de maquinário agrícola [GUIA COMPLETO] (14 de setembro de 2022)
- Contato (6 de setembro de 2022)
- Materiais (6 de setembro de 2022)
- Certificação (6 de setembro de 2022)
- Contratos (6 de setembro de 2022)
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- Planos (6 de setembro de 2022)
- Home (6 de setembro de 2022)
- Contrato de prestação de serviços publicitários [GUIA COMPLETO] (31 de agosto de 2022)
- Contrato de compra e venda de automóvel [GUIA COMPLETO] (31 de agosto de 2022)
- Contrato de parceria rural [GUIA COMPLETO] (30 de agosto de 2022)
- Contrato de prestação de serviços contábeis [GUIA COMPLETO] (24 de agosto de 2022)
- Contrato de compra e venda de animal de estimação [GUIA COMPLETO] (23 de agosto de 2022)
- Contrato de permuta [GUIA COMPLETO] (23 de agosto de 2022)
- Contrato de prestação de serviço de diarista [GUIA COMPLETO] (23 de agosto de 2022)
- Carta de recomendação profissional [GUIA COMPLETO] (23 de agosto de 2022)
- Acordo pré-nupcial [GUIA COMPLETO] (18 de agosto de 2022)
- Acordo de acionistas [GUIA COMPLETO] (18 de agosto de 2022)
- Contrato de cessão de direitos autorais [GUIA COMPLETO] (18 de agosto de 2022)
- Contrato de cessão de quotas sociais [GUIA COMPLETO] (18 de agosto de 2022)
- Contrato de união estável [GUIA COMPLETO] (16 de agosto de 2022)
- Contrato de joint venture [GUIA COMPLETO] (15 de agosto de 2022)
- Contrato de Prestação de Serviço de Fotografia [GUIA COMPLETO] (15 de agosto de 2022)
- Notificação extrajudicial para cobrança de aluguel [GUIA COMPLETO] (12 de agosto de 2022)
- Contrato de compra e venda de imóvel [GUIA COMPLETO] (12 de agosto de 2022)
- Contrato de cessão de direitos hereditários [GUIA COMPLETO] (12 de agosto de 2022)
- Mútuo conversível [GUIA COMPLETO] (2 de agosto de 2022)
- Notificação Extrajudicial por condomínio em atraso [GUIA COMPLETO] (2 de agosto de 2022)
- Contrato de estágio [GUIA COMPLETO] (27 de julho de 2022)
- Licença para uso temporário de software [GUIA COMPLETO] (27 de julho de 2022)
- Contrato de aluguel residencial [GUIA COMPLETO] (27 de julho de 2022)
- Carta de demissão por justa causa [GUIA COMPLETO] (26 de julho de 2022)
- Recurso contra multa de trânsito [GUIA COMPLETO] (26 de julho de 2022)
- Distrato de contrato [GUIA COMPLETO] (20 de julho de 2022)
- Contrato de jovem aprendiz [GUIA COMPLETO] (20 de julho de 2022)
- Contrato de locação de veículo para Uber: tudo o que você precisa saber? (18 de julho de 2022)
- Contrato de namoro [GUIA COMPLETO] (14 de julho de 2022)
- Gerar Contrato de parceria para publicidade com digital influencer [GUIA COMPLETO] (11 de julho de 2022)
- Gerar Notificação de cobrança extrajudicial [GUIA COMPLETO] (22 de junho de 2022)
- Gerar Contrato de Mútuo simples [GUIA COMPLETO] (22 de junho de 2022)
- Contrato de comodato (22 de junho de 2022)
- Acordo de confissão de dívidas (22 de junho de 2022)
- Carreiras (15 de junho de 2022)
- Gerar Memorando de entendimento - MOU [GUIA COMPLETO] (13 de junho de 2022)
- Gerar Contrato de cessão de uso de imagem [GUIA COMPLETO] (13 de junho de 2022)
- Contrato de representação comercial (8 de junho de 2022)
- Gerar Carta de advertência trabalhista [GUIA COMPLETO] (8 de junho de 2022)
- Contrato de transporte rodoviário de cargas (8 de junho de 2022)
- Edital de aceleração de novas ideias 2022 (4 de maio de 2022)
- Calculadora valuation (28 de abril de 2022)
- LIVE: Tecnologias para advoga (10 de fevereiro de 2022)
- Gerar Termo de Uso [GUIA COMPLETO] (18 de novembro de 2021)
- Gerar Contrato de Vesting [GUIA COMPLETO] (18 de novembro de 2021)
- Contrato de Trabalho - Agnes (18 de novembro de 2021)
- Parceria Empresarial - Agnes (18 de novembro de 2021)
- Gerar Contrato de Prestação de Serviços [GUIA COMPLETO] (18 de novembro de 2021)
- Gerar Contrato Social [GUIA COMPLETO] (18 de novembro de 2021)
- Acordo de sócios [GUIA COMPLETO] (18 de novembro de 2021)
- Gerar Contrato de confidencialidade - NDA [GUIA COMPLETO] (12 de novembro de 2021)
- Blog (25 de agosto de 2021)
- eBook - Fundamentos da LGPD (21 de julho de 2021)
- Fale com um especialista - StartLaw (20 de julho de 2021)
- eBook: Do zero à captação de recursos (20 de julho de 2021)
- Selo jurídico - StartLaw e SGPweb (2 de junho de 2021)
- Política de privacidade (22 de janeiro de 2021)
- Formulário E-commerce (13 de novembro de 2020)
- Formulário de Segurança (7 de outubro de 2020)