Contrato de joint venture

Contrato que formaliza uma parceria entre duas empresas com objetivo e duração limitados.

Contrato de joint venture

O que você encontrará nesse guia:

Clique no índice para navegar pelo conteúdo

Índice

O contrato de joint venture não tem forma pré definida, mas deve gerenciar a parceria

A  expressão joint-venture quer dizer “união com risco”. 

De fato, relaciona-se a um tipo de associação em que duas entidades se unem para obter  proveito de alguma atividade, por um tempo limitado, visando o lucro, sem que cada uma delas perca a identidade própria.

As joint ventures se apresentam de diferentes formas, como nacionais e internacionais, temporária ou permanente, com e sem compartilhamento de capital financeiro. 

Do ponto de vista jurídico, há basicamente dois tipos: a joint venture contratual e a societária.

As motivações das empresas para estabelecerem uma joint venture são diversas, como por exemplo:

  • as partes envolvidas se beneficiam do know-how, conseguindo superar barreiras em um novo mercado, 
  • beneficiar de novas tecnologias,
  • investigar e expandir atividades que tenham em comum, 
  • competir de forma mais eficiente e ampliar.

A parceria empresarial pode estar relacionada a um novo projeto ou ainda a outra atividade comercial. 

Em função disso, as operações de joint venture são executadas para diversos fins como: logísticos, industriais, comerciais, tecnológicos e entre outros. 

Em boa  parte dos casos, essa estratégia é utilizada para ampliar o mercado consumidor de grandes multinacionais sem a necessidade de um alto investimento em infraestruturas e transportes.

Também se pode  chamar uma joint venture de cooperação econômica e a diferença dessa operação para outras associações é que as empresas envolvidas não perdem suas personalidades jurídicas.

Então, elas não se fundem e ambas continuam existindo de forma independente, com seus próprios corpos administrativos e econômicos.

Destaca-se que operações de joint venture não trazem somente o compartilhamento de benefícios e lucratividade, mas sim de riscos, custos e prejuízos. 

Características da joint venture

1. Acordo de parceiros

É essencial que as partes estejam de acordo sobre os termos do novo empreendimento. 

Dessa forma, os parceiros podem buscar um objetivo e projetar resultados que muitas vezes, caso o fizessem sozinhos, não teriam condições ou ficariam expostos a altos riscos de fracasso.

O contrato é o meio mais comum de acordo entre as partes, sendo que não há exigência de uma forma específica expressa em lei para que a joint venture possa ocorrer, pois a lei não traz nada a respeito desse mecanismo. 

2. Busca do benefício comum

Essa é outra característica muito importante e essencial das joint ventures, a busca por um objetivo comum às partes envolvidas, dando resultados positivos e minimizando os riscos e despesas entre os integrantes dessa estrutura.

3. Divisão dos resultados

Buscar resultados altamente lucrativos é uma das motivações para a existência de uma joint venture.Mas, os parceiros ficam submetidos às perdas e aos ganhos, isto é, repartem os riscos e as perdas entre si, bem como os lucros.

O lucro é um dos elementos essenciais da joint venture

Dividir os resultados é a consequência lógica desse raciocínio, sejam eles positivos, ou negativos. 

Importante registrar que a divisão dos lucros entre as joint ventures não implica obrigatoriamente que ocorra a mesma forma de divisão em relação aos prejuízos. 

Não há nada que impeça  uma estipulação contratual na qual apenas alguns suportem as perdas.

4. Lealdade entre parceiros

A obrigação de lealdade entre os parceiros é uma questão essencial das joint ventures. 

Mas, importa destacar que esse dever fica limitado às operações praticadas em conjunto, pois fica conservada a liberdade de competição em ramos distintos àquele limitado pela joint venture.  

5. Limitação de objeto e duração

Outro aspecto característico das joint ventures é a limitação do objeto delas, já  que esses projetos que apresentam riscos altos e específicos, assim como a estipulação de um prazo de duração específico, podendo este, apesar de ser muito comum, não existir.

Podemos dizer que o primordial objetivo por trás de uma joint venture é subir a chance de sucesso ou rentabilidade das empresas envolvidas. 

Vantagens da parceria de empresas

São muitos os motivos que  levam as empresas a realizarem um acordo, entre eles:

  • Desenvolver produtos
  • Expandir negócios
  • Ampliar a presença em mercados mais fortes ou alcançar novos mercados e canais de distribuição
  • Adquirir novos conhecimentos, tecnologias e informações
  • Aumentar o poder de compra e financiamentos;
  • Conseguir recursos de difícil acesso de uma forma mais rápida
  • Ampliar os lucros
  • Minimizar os riscos e os efeitos da concorrência
  • Compartilhar experiências e dividir tarefas.

Desvantagens da união de empresas

Existem algumas desvantagens nessa associação como:

  • A operação pode ser demorada e rígida
  • Dificuldade para estabelecer e alinhar metas
  • O acordo pode ser frustrado
  • As lideranças podem não se afinar e comprometer o diálogo
  • Ocultamento de fatos por uma das partes.

Formas existentes de Joint Venture

Esclarecido que a Joint Venture consiste na realização de parceria entre indivíduos, sejam estes pessoas naturais ou jurídicas, que visam à obtenção de um fim em comum, mediante a atribuição de direitos e deveres para as partes.

Apresentamos as formas nas quais essa parceria pode ser consolidada.

Modelo Contratual

A forma contratual tem sido a mais utilizada entre aqueles que visam estabelecer esse modelo de parceria, diante do fato de que a sua realização dispensa a necessidade de constituição de nova sociedade entre as partes parceiras.

Para esse modelo, é necessário que as partes realizem a confecção de uma minuta de Joint Venture, que conterá o objeto da parceria, bem como as obrigações e direitos atribuídos a cada uma das partes, eventuais causas ensejadoras de rescisão contratual, assim como multas, pagamentos e divisão de lucros às partes.

Um contrato claro e rico em informações é indispensável para o sucesso da parceria, como será mostrado posteriormente no presente artigo.

Modelo Societário

Na forma de consolidação de Joint Venture, a reunião dos parceiros resultará na criação de nova pessoa jurídica, o que implica em um ônus maior, bem como maior responsabilidade das partes envolvidas.

Frente a maior complexidade desta modalidade, sua adoção é verificada em patamares inferiores à forma contratual. Porém, a realização de determinados negócios, exige, muitas vezes, a criação de uma nova sociedade.

Um exemplo da necessidade de adoção da forma de Joint Venture societária seria no caso de dois bancos que se juntam para abrir uma empresa que ofereça créditos para microempreendedores.

No caso da constituição de Joint Venture Societária, o Estatuto Social da nova empresa delimitará o objeto social, bem como a participação dos indivíduos no lucro, suas responsabilidades e obrigações. 

Mesmo com a existência da delimitação da Joint Venture no contrato social da nova empresa, a feitura de Memorando de Entendimento entre as partes parceiras, em momento que antecede à constituição da sociedade, é muito importante, pois isso visa a  evitar desentendimentos entre os parceiros.

Como criar uma joint venture

  1. Estabeleça um planejamento orçamentário para verificar dados a respeito se o negócio será bom para todas as partes envolvidas, assim como levantar a informação  se está alinhado com o planejamento estratégico.
  2. Faça uma revisão da estratégia comercial para descobrir se a Joint Venture é a melhor opção. 
  3. Conheça  as empresas parceiras, situação que pode acontecer através de um processo de Due Diligence para análise de documentos e dados contábeis e financeiros com o objetivo de eliminar ou reduzir riscos da união. 
  4. Converse com os parceiros sobre as metas e expectativas para que o acordo seja seguido e o objetivo comum entendido e atingido. 
  5. Defina como cada parte irá contribuir com os investimentos.
  6. Realize a integração das equipes envolvidas para evitar atritos. 

Exemplos de joint venture

Para melhor compreender o que é uma Joint Venture e como elas atuam no mercado, listamos alguns exemplos que envolvem empresas mundialmente conhecidas. 

Caso Vivo

A Vivo, conhecida no segmento de telefonia, nasceu devido uma Joint Venture entre a espanhola Telefónica Moviles e a portuguesa Portugal Telecom.

Caso Nokia Siemens Networks

A Nokia Siemens Networks, empresa de telecomunicação, é originada de uma Joint Venture entre a finlandesa Nokia e a alemã Siemens.

Caso Sony Ericsson

A Sony Ericsson, outra empresa do segmento de telecomunicações, é uma das joint ventures mais conhecidas no mundo, e se fundou através da parceria entre a empresa sueca Ericsson e a japonesa Sony.

Para que as grandes empresas se mantenham competitivas, muitas vezes ocorrem mudanças nos modelos de negócio. É claro que o objetivo é  preservar  a flexibilidade necessária para um atendimento cada vez mais globalizado.

Até porque, a globalização é um dos elementos que mais contribui para a formação de Joint Ventures, com capacidades essenciais para gerar grandes resultados.

Podemos dizer que a Joint Venture é mais popular em empresas que possuem grande capacidade de capital, conhecimento e que também necessitam de inovação. 

Contrato criterioso

Perante a inexistência de normas que disponham sobre os requisitos específicos para a constituição das Joint Venture, é fundamental que os parceiros deixem explícitos os termos da sua cooperação, assim como seus objetivos, no intuito de evitar impasses e problemas futuros. 

Mesmo que a forma adotada seja a societária, recomenda-se a realização de instrumento que contenha os entendimentos entre as partes que deram origem à referida empresa, possibilitando a solução de problemas futuros.

O fato de a parceria estipular um feixe de direitos e obrigações como, por exemplo, eventual divisão de riscos, de lucros e prejuízos financeiros, deixa claro a necessidade de justificar a intenção das partes parceiras da forma mais clara possível.

As cláusulas relativas à confidencialidade, não concorrência são algumas das constantes nos modelos de Joint Venture contratual. Verifica-se que nas minutas geralmente constam os seguintes itens:

  • Objeto da parceria – que as partes estabelecem uma parceria empresarial, sob risco recíproco, para negócios de comum proveito na área X……
  • Vigência da parceria – período da parceria e a previsão das situações de dissolução, retirada e de liquidação da sociedade
  • Responsabilidade e obrigações das partes – o que cada empresa vai arcar sob suas custas e supervisão em prol da parceria
  • Gestão do negócio – dispõem sobre a formação da nova empresa, sua inscrição na Junta Comercial, como será a participação votante das empresas parceiras na nova sociedade, o poder de veto nas modificações da sociedade, a escolha dos administradores.
  • Proteção das informações comerciais – cláusula de confidencialidade 
  • Divisão de lucros e das despesas – a remuneração de cada contratante sobre o valor da receita recebida nos negócios gerados, a destinação dos lucros e resultados
  • Penalidades em caso de descumprimento das cláusulas
  • Consequências da rescisão contratual – as implicações para a empresa que romper a sociedade, se houver justa causa na relação.
  • Disposições gerais
  • Solução de conflitos

CONCLUSÃO

Como você pode perceber, a lógica da formação de uma joint venture é: as empresas interessadas avaliam que a probabilidade de sucesso é maior/mais rentável quando trabalhando em conjunto.

Destacamos nesse artigo que a joint venture contratual é a que mais acontece no país, por isso foi o foco dessa postagem, tamanha a sua importância.

Vale relembrar que uma Joint Venture contratual é um acordo onde duas partes se reúnem para um determinado projeto de negócios. 

As partes assinam um contrato descrevendo os termos. Na referida modalidade, ao invés de criar uma entidade jurídica separada para o projeto, as partes envolvidas trabalham em conjunto, dividindo os lucros ou perdas do empreendimento nos termos estabelecidos no próprio contrato de Joint Venture.

Importante destacar que joint ventures contratuais significam uma associação de interesses para objetivos específicos e a divisão proporcional dos riscos. Elas não originam outra empresa, pois não há a necessidade de mudanças estruturais para as empresas envolvidas.

Uma estratégia de Joint Venture empresarial pode estar ligada a um novo projeto ou outra atividade comercial, por exemplo. 

Dessa forma, operações de Joint Venture são realizadas para diversos fins, como: logísticos, industriais, tecnológicos, comerciais, entre outros.

Em boa parte dos casos a estratégia é adotada para acelerar a expansão dos negócios, pois ao unirem seus recursos as empresas têm acesso a habilidades escassas podendo, inclusive, penetrarem em novos mercados.

Que  esse  artigo tenha sido útil a você, são nossos votos. 

FAQ

O que é um contrato de joint venture?

Joint Venture não é nada mais do que uma associação econômica ou um acordo comercial entre duas ou mais empresas. Essas empresas podem ou não ser do mesmo ramo e a negociação é feita por um período específico e determinado, com o intuito de reunir seus recursos para a realização de uma tarefa especial.

Como fazer um contrato de joint venture?

Para realizar uma joint venture pode ser criada uma nova empresa, com personalidade jurídica distinta (corporate ou societária) ou a negociação pode estar disciplinada em contratos de associação (non corporate ou contratual).

Qual o principal objetivo da joint venture?

Joint venture é uma expressão de origem inglesa, que significa a união de duas ou mais empresas já existentes com a meta de iniciar ou realizar uma atividade econômica conjunta, por um certo período de tempo e com o objetivo,, dentre outros, do lucro.

Como funciona o controle nas joint venture?

O controle é conjunto e ajustado em contrato sobre uma atividade econômica. Esse controle existe apenas quando as decisões financeiras e operacionais estratégicas ligadas à atividade obrigam o consentimento unânime das partes que partilham do controle.

Quais as motivações para empresas estabelecerem uma joint venture?

São muitas as motivações das empresas para estabelecerem uma joint venture: a permissão às partes envolvidas se beneficiarem do know-how, conseguindo superar barreiras em um novo mercado; o benefício das novas tecnologias; investigação e expansão de atividades que tenham em comum; competição de forma mais eficiente. 

Quais são os tipos de Joint ventures existentes e quais são suas características?

As Joint Ventures são empresas que podem unir-se de duas maneiras: sem a formação de uma nova empresa (Joint Venture contratual) Com a criação de uma nova empresa com personalidade jurídica (Joint Venture societária).

Qual a diferença entre consórcio é joint venture?

Uma joint venture incorporada é uma nova entidade jurídica, ainda que temporária, criada pelas partes para executar o projeto em causa. No caso de um consórcio, uma nova entidade jurídica não é criada. É apenas um acordo contratual para que duas ou mais empresas existentes trabalhem juntas nesse projeto.

Quem detém o controle da joint venture?

O controle é conjunto, pois é um negócio segundo o qual as partes que detêm o controle compartilhado do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio. 

Qual é a principal característica das joint ventures?

As principais características são: divisão dos resultados e riscos e lealdade entre as partes. Outro sinal é de que não existe fusão ou absorção, ou seja, as empresas continuam existindo de forma independente.

Como a estratégia de joint venture pode ser caracterizada?

Uma joint venture é um acordo comercial entre duas ou mais empresas com o objetivo de unir seus recursos para a realização de um objetivo comercial em comum entre as partes. Por meio dessa união, com prazo determinado, as empresas passam a dividir os resultados do projeto.

A TheStartLaw é a NPS 9.2/10 segundo clientes

A startlaw tem nos ajudado muito a estruturar as demandas jurídicas da SDW. É um acompanhamento muito valioso que permite um crescimento saudável para nossa startup e uma tranquilidade para que nossa equipe possa focar no que realmente importa, nosso impacto social!

Anna Luísa Beserra

SDW For All

Perguntas frequentes

Uma lawtech especializada em consolidar as ideias que transformam o mundo através de sistema operacional inteligente que torna as coisas mais fáceis para Startups, com foco na organização da informação jurídica e automatização de contratos. Além de utilizar IA (inteligência artificial) para auxiliar na análise de evidências contratuais e revelar informações inexploradas em seu negócio.

Dedicamos nossos serviços para empreendedores e startups nacionais e internacionais que desejam se consolidar. Criamos planos de atendimento personalizados para certos estágios do ciclo de vida da organização. Você pode escolher o melhor plano adaptado às suas necessidades ou definir uma demanda pontual. Consolidamos seu negócio em cada etapa, desde a ideação ao exit.

Possuímos um extenso rol de áreas do Direito e Tecnologia abordadas por nossa equipe multidisciplinar.