Política de Privacidade

A Política de Privacidade de dados pessoais (“Política de Privacidade) da STARTLAWfoi criada de modo que venha demonstrar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários (“Usuários”) do site da STARTLAW, referentes aos produtos disponíveis. As informações coletadas nos auxiliam a sempre melhorar o site e enriquecer a experiência de navegação dos Usuários.  

Nossa política de privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nosso site/aplicativo. As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade.  

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições do Site e quaisquer outros termos aplicáveis aos serviços da STARTLAW. 

Recomendamos a verificação dessa política regularmente, pois ela está sujeita a alterações sem prévio aviso.  

1. COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS 

1.1. Identidade e informações de contato do ProcessadorSTARTLAW SERVIÇOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 35.027.867/0001-15, com endereço na Rua Padre Anchieta, nº 2224, sobreloja, bairro Bigorrilho, CEP 80.730-000, Curitiba/PR e endereço eletrônico suporte@thestartaw.com.br, doravante denominada como STARTLAW. 

2. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO 

2.1. Informações solicitadas. Para otimizar a sua experiência de usuário do aplicativo da STARTLAW, podemos solicitar que você forneça determinadas informações pessoais. Ou seja, informações que possam ser usadas para identificá-lo pessoalmente ou contatá-lo (como seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial), assim como, por exemplo, coletar informações pessoais quando você solicita informações sobre o uso de nossos serviços, realiza o envio de comentários, publica em sites de mídia social, participa de uma promoção, ou campanha e pesquisa ou utiliza outro recurso do site/aplicativo STARTLAW. 

2.2. Segurança de informações financeiras. Importante mencionar que nunca solicitamos que você envie suas informações financeiras ou de faturamento diretamente para nós.  

2.3. Coleta dos dados pessoais. A STARTLAW pode coletar Dados de Clientes de diferentes maneiras, como no momento do registro do cadastro no Site da STARTLAW como Cliente; quando se candidata a um emprego na STARTLAW, quando há navegação no Site da STARTLAW; quando há contato com a STARTLAW por meio do Site (página “Fale conosco”), mas também em comunicação com a STARTLAW por e-mail e telefone. 

3. DURANTE O USO DO SITE 

3.1. Este Site poderá conter links ou frames de outros sites, que podem ou não ser parceiros da Empresa. Esses links e frames são disponibilizados com o objetivo de proporcionar mais um benefício para os Usuários. A inclusão destes links e frames não significa, no entanto, que a STARTLAW tenha conhecimento, concorde, ou seja, responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos. Ou seja, a STARTLAW não se responsabilizará por eventuais perdas ou danos sofridos em razão de utilização dos referidos links ou frames, de modo que os responsáveis dos outros sites serão responsáveis pelo seu conteúdo. Sempre que outras empresas/parceiros forem contratadas para executar serviços de apoio ao site, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da STARTLAW. 

3.2. Para fins administrativos, eventualmente a Empresa poderá utilizar “cookies”1, sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los. 

3.3. Apesar disso, no caso do site, nenhuma dessas informações está associada ao usuário enquanto indivíduo. Tudo é mensurado somente de forma anônima e agregada. As informações que os cookies permitem rastrear referem-se à sua atividade de navegação, de modo que os cookies não capturam endereço individual de e-mail ou qualquer informação particular sobre o Usuário. 

4. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS 

4.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre você para uma variedade de propósitos de negócios, incluindo, por exemplo, entregar recompensas, responder às suas perguntas e solicitações; fornecer-lhe acesso a determinadas áreas e recursos do site/aplicativo STARTLAW; comunicar-se com você sobre sua conta e atividades usando o aplicativo STARTLAW e alterações em qualquer uma de nossas políticas. Além disso, podemos fornecer suas informações pessoais para outros fins para os quais você forneceu seu consentimento, bem como: 

(i) Atender às finalidades comerciais e aprimorar a oferta de Serviços com os seguintes objetivos: gerenciamento de eventos; gestão do relacionamento com usuários; envio de comunicados e informações, inclusive para fins de marketing; gerenciamento de feedback dos usuários; e monitoramento de candidaturas de emprego; 

(ii) Promover suas atividades e Serviços, com os seguintes objetivos: envio de comunicações e informações, inclusive para fins de marketing, além da realização de campanhas publicitárias ou de prospecção; 

(iii) Ajudar na melhoria do desenvolvimento do Site para os seguintes objetivos: medição de tráfego e monitoramento de fluxo de clique. 

(iv) Responder às solicitações como parte de suas atividades com o seguinte objetivo: gerenciamento de solicitações e respostas publicadas no Site. 

(v) Outras hipóteses guiadas a partir da livre vontade da STARTLAW, desde que demonstrada sua finalidade no momento de coleta. 

4.2. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese da STARTLAW, alterar as finalidades previstas no item 4.1 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, deverá informar ao Fornecedor das Informações, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento. 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

5.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple Store.  

5.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias: 

5.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Para realizar suas solicitações, disponibilizar vários recursos, serviços e materiais por meio do serviço do STARTLAW e responder às suas perguntas, podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros que executam funções em nosso nome (ou em nome da empresa). Este compartilhamento pode incluir, por exemplo, empresas ou indivíduos que hospedam ou operam o serviço da STARTLAW, analisam dados ou prestam serviço ao cliente ou anunciantes. 

5.2.2. Seu contrato para compartilhar suas informações pessoais. Ao usar o serviço da STARTLAW, você pode ter a oportunidade de participar do compartilhamento de suas informações com terceiros, incluindo sites de redes sociais. Se você concordar em ter suas informações pessoais compartilhadas, suas informações pessoais serão divulgadas a terceiros e as informações pessoais que você divulgar estarão sujeitas à política de privacidade e as práticas comerciais desse terceiro. 

5.2.3. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela STARTLAW para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros. 

5.2.4. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a STARTLAW receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas. 

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 

6.1. Confidencialidade. STARTLAW segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas à STARTLAW serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A Empresa manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários.  

6.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode nos solicitar: a confirmação da existência do tratamento de seus dados; acesso aos dados que possuímos sobre você; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida Lei; portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais), transferência a terceiro ou uso exclusivo de dados anonimizados pelo STARTLAW; informação das entidades públicas e privadas com as quais o STARTLAW realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento; peticionar em relação aos seus dados contra nós perante a autoridade nacional responsável. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor. 

6.3. Medida de segurança. Medidas padrão da indústria (por exemplo, firewalls e ferramentas de criptografia) para proteger contra a perda, uso indevido e alteração não autorizada de informações pessoais em nossa posse e controle. 

6.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar seu cadastro, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE SUPORTE por e-mail suporte@thestartaw.com.br e fazer a solicitação. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. O Usuário também poderá entrar em contato conosco pelo mesmo canal de comunicação para fazer sugestões ou tirar dúvidas. 

6.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo. Assim, os usuários das plataformas da STARTLAW são responsáveis por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Observe, assim, que não podemos garantir a segurança de qualquer informação que você nos transmita ou que armazenemos. 

 6.6. Acesso às informações. O acesso às Informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados da STARTLAW, ou a contratados que nos ajudem a operar o Site ou processar os pedidos feitos por meio do e-commerce. Os funcionários e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da STARTLAW, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal. 

7. CONSENTIMENTO AO PROCESSAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO 

7.1 Consentimento dos usuários. O Fornecedor das Informações declara-se ciente e concorda de forma expressa, livre informada e inequívoca que a STARTLAW, anteriormente qualificada, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, bem como poderá ter acesso, utilizar, manter, recepcionar, armazenar, classificar, avaliar, transmitir, reproduzir, armazenar, eliminar, distribuir e processar, eletrônica e/ou manualmente, informações e dados prestados por este, razão pela qual, desde já, a STARTLAW se compromete a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução da presente Política de Privacidade, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos. 

Tendo em vista que compete a STARTLAW tomar as decisões referente ao tratamento dos dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, o Usuário autoriza desde já o uso dos seus dados para as finalidades constantes na presente Política de Privacidade. 

Usuário autoriza a STARTLAW a realizar o compartilhamento dos dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, abrangendo inclusive órgãos públicos, caso necessário para as finalidades previstas no presente Contrato, devendo, para tanto, observar os princípios e garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. 

Compete a STARTLAW adotar as medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados, abrangendo inclusive situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, mediante manifestação expressa e por solicitação encaminhada à STARTLAW, ficando ratificados os tratamentos realizados sob consentimento anteriormente manifestado enquanto não houve requerimento de eliminação. Além disso, o Usuário tem direito a obter, mediante requisição, a confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, informação das entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados os dados, bem como informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. 

Dessa forma a STARTLAW e o Usuário declaram e concordam que o presente instrumento, incluindo todas as páginas de assinatura, formadas por meio digital com o qual expressamente declaram concordar, representam a integralidade dos termos entre elas acordados, substituindo quaisquer outros acordos anteriores formalizados por qualquer outro meio, verbal ou escrito, físico ou digital, nos termos dos art. 107, 219 e 220 do Código Civil. Adicionalmente, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, as Partes expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, ainda que não utilizem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil. 

7.2. Transferência dos dados pessoais dos usuários. Nosso uso de suas informações envolve necessariamente a transmissão de dados. Se você estiver fora do Brasil, esteja ciente de que as informações que coletamos podem ser transferidas e processadas no Brasil. Ao usar o STARTLAW, ou nos fornecer qualquer informação, você concorda com a coleta, processamento, manutenção e transferência de tais informações para e no Brasil e outros territórios aplicáveis nos quais as leis de privacidade podem não ser tão abrangentes quanto ou equivalentes àquelas do país onde você reside e/ou é cidadão. 

8. PERÍODO DE RETENÇÃO  

8.1. Prazo de retenção dos dados. A STARTLAW estabeleceu períodos de retenção dos seus Dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais da STARTLAW. O prazo que retemos os seus dados pessoais é por até 30 (meses). 

8.2. Responsável por manter os dados pessoais dos usuários. Em geral, os dados fornecidos são mantidos pela STARTLAW pelo tempo necessário e para os objetivos pelos quais foram coletados. Dessa maneira, os Dados serão posteriormente armazenados pelo o período de limitação legal aplicável com o objetivo de permitir que a STARTLAW cumpra com suas obrigações legais. 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS 

9.1. AplicabilidadeSe, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da STARTLAW, e as disposições restantes dos Termos da STARTLAW manter-se-ão em pleno vigor e efeito. 

9.2. TolerânciaQualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos. 

9.3 ForoFica eleito o Foro de Curitiba, estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.