POLÍTICA DE PRIVACIDADE

STARTLAW – SERVIÇO DE APOIO A EMPRESAS LTDA

A Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) da STARTLAW – SERVIÇO DE APOIO A EMPRESAS LTDA foi criada de modo que venha a demonstrar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários (“Usuários”) de seus serviços. As informações coletadas nos auxiliam a sempre melhorar o site e enriquecer a experiência de navegação dos Usuários. 

Nossa política de privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nosso site/aplicativo. As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade. 

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições do Site e quaisquer outros termos aplicáveis aos serviços da STARTLAW – SERVIÇO DE APOIO A EMPRESAS LTDA

 

  • COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

1.1. Identidade e informações de contato do Controlador. STARTLAW – SERVIÇO DE APOIO A EMPRESAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 35.027.867/0001-15, com endereço na Rua Padre Anchieta, 2286, Bigorrilho, na cidade de Curitiba, Paraná.


  • INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

2.1. Informações solicitadas. Para otimizar a sua experiência de usuário do site/aplicativo denominado “AGNES” da STARTLAW, podemos solicitar que você forneça determinadas informações pessoais. Ou seja, informações que possam ser usadas para identificá-lo pessoalmente ou contatá-lo (como seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial), assim como, por 

Por exemplo, coletar informações pessoais quando você solicita informações sobre o uso de nossos serviços, realiza o envio de comentários, publica em sites de mídia social, participa de uma promoção, ou campanha e pesquisa ou utiliza outro recurso do site/aplicativo denominado “AGNES”.

2.2. Segurança de informações financeiras. Importante mencionar que nunca solicitamos que você envie suas informações financeiras ou de faturamento diretamente para nós. 

2.3. Coleta dos dados pessoais. Podemos coletar dados de Clientes de diferentes maneiras, como no momento do registro do cadastro no Site como Cliente, quando se candidata a um emprego em nossa empresa, quando há navegação em nosso site, quando há contato conosco, por meio do Site (página “Fale conosco”), mas também em comunicação por e-mail e telefone. 

2.4. Informações coletadas automaticamente por uso da aplicação. Após a utilização do aplicativo, por meio de seu aparelho, algumas informações serão coletadas automaticamente, uma vez que queremos garantir que você, usuário, acesse o nossa aplicação de forma consistente e continue exatamente de onde parou. Ou seja, precisamos coletar, armazenar e acessar certas informações de identificação, e sem essas informações, o aplicativo pode não funcionar corretamente. Como obtemos essas informações depende do sistema operacional do aparelho.

 

  • DURANTE O USO DO SITE/APP 

3.1. Esta aplicação poderá conter links ou frames de outros sites, que podem ou não ser parceiros da STARTLAW. Esses links e frames são disponibilizados com o objetivo de proporcionar mais um benefício para os Usuários. A inclusão destes links e frames não significa, no entanto, que a STARTLAW tenha conhecimento, concorde, ou seja, responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos. Ou seja, não nos responsabilizamos por eventuais perdas ou danos sofridos em razão da utilização dos referidos links ou frames, sendo que os responsáveis dos outros sites são os gestores de seu conteúdo. Sempre que outras empresas/parceiros forem contratadas para executar serviços de apoio ao nosso site, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da STARTLAW.

3.2. Para fins administrativos, eventualmente a STARTLAW poderá utilizar “cookies”, sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.

3.3. Apesar disso, no caso do site, nenhuma dessas informações está associada ao usuário enquanto indivíduo. Tudo é mensurado somente de forma anônima e agregada. As informações que os cookies permitem rastrear referem-se à sua atividade de navegação, de modo que os cookies não capturam endereço individual de e-mail ou qualquer informação particular sobre o usuário.


  • USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre você para uma variedade de propósitos de negócios, incluindo, por exemplo, entregar recompensas, responder às suas perguntas e solicitações; fornecer-lhe acesso a determinadas áreas e recursos da nossa plataforma denominada “AGNES”; comunicar-se com você sobre sua conta e atividades usando a plataforma denominada “AGNES” e alterações em qualquer uma de nossas políticas. Além disso, podemos fornecer suas informações pessoais para outros fins para os quais você forneceu seu consentimento, bem como:

(i) Atender às finalidades comerciais e aprimorar a oferta de Serviços com os seguintes objetivos: gerenciamento de eventos; gestão do relacionamento com usuários; envio de comunicados e informações, inclusive para fins de marketing; gerenciamento de feedback dos usuários; e monitoramento de candidaturas de emprego;

(ii) Promover suas atividades e Serviços, com os seguintes objetivos: envio de comunicações e informações, inclusive para fins de marketing, além da realização de campanhas publicitárias ou de prospecção;

(iii) Ajudar na melhoria do desenvolvimento do Site para os seguintes objetivos: medição de tráfego e monitoramento de fluxo de clique.

(iv) Responder às solicitações como parte de suas atividades com o seguinte objetivo: gerenciamento de solicitações e respostas publicadas no Site.

(v) Outras hipóteses guiadas a partir da livre vontade da STARTLAW, desde que demonstrada sua finalidade no momento de coleta.

4.2. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese da STARTLAW alterar as finalidades previstas nesta Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, será informado ao Fornecedor dos dados, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.

 

  • COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple Store.

5.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

5.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises, análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

5.2.2. Seu contrato para compartilhar suas informações pessoais. Ao usar os serviços da STARTLAW, suas informações poderão ser compartilhadas com terceiros, incluindo plataformas de terceiros que nos auxiliam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. A STARTLAW mantém contratos de confidencialidade e que tratam sobre regras de proteção a dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. 

5.2.3. Ao usar este serviço, você concorda em ter suas informações pessoais compartilhadas única e exclusivamente para fins de transmissão e armazenamento, com uso exclusivo dos dados pela STARTLAW, e que suas informações pessoais poderão ser transmitidas a terceiros e as informações pessoais que você divulgar estarão sujeitas à política de privacidade e as práticas comerciais desses terceiros. Assim, os dados tratados por meio da execução deste contrato poderão trafegar por plataformas parceiras contratadas pela CONTRATADA, tais como:

  • Hubspot: para fins de manutenção de dados para contato, prospecção comercial, envio de materiais publicitários, envio de relatórios de demandas atendidas e armazenamento de informações sobre a contratação;
  • Pipefy: para gestão de solicitações, contabilização de prazos, distribuição de demandas entre a equipe de atendimento, envio de e-mails sobre as demandas e acompanhamento de solicitações, bem como para fins de contabilização da remuneração deste contrato mediante contabilização de entregas e reuniões;
  • Whatsapp: para atendimento profissional, resolução de dúvidas e demandas, execução de documentos e demais situações pertinentes ao atendimento em geral;
  • Google (Google Drive e Gmail): para armazenamento de dados e documentos, gestão de documentos, elaboração e alteração de documentos, envio de e-mails com os documentos e envio de e-mails para atendimento em geral;
  • Omie: para armazenamento de dados financeiros e comerciais, gestão da remuneração mensal deste contrato, emissão de nota fiscal e boleto, faturamento e envio do boleto de cobrança;
  • Proos: para recebimento e faturamento de novos clientes, cadastrando no programa Omie e automatizando as cobranças, bem como para dar baixa em cobranças;
  • Contraktor: para assinatura digital de documentos inclusa nas plataformas da STARTLAW;
  • Atlas (MongoDB): para serviço de banco de dados na cloud, usado pela CONTRATADA para guardar os dados necessários das aplicações oferecidas.
  • Amazon Web Service Inc.: provisiona um hardware na cloud para executar o servidor e armazenar os arquivos das aplicações da CONTRATADA.
  • Cloudflare: para serviços de DNS e SSL para o domínio thestartlaw.app;
  • RegistroBR: para serviços de DNS e SSL para o domínio thestartlaw.com.br
  • Serviço DNS: para anexar os domínios (apolo.thestartlaw.app, form.thestartlaw.com.br, agnes.thestartlaw.app) ao servidor para disponibilizar os serviços.

5.2.4. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela STARTLAW para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar a STARTLAW, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.

5.2.5. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a STARTLAW receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

5.2.6. Base Legal. O tratamento de dados realizado neste contrato é justificado pelo art. 7º, I, V, IX, da Lei nº 13.709/2018, cumprindo às partes obter o consentimento específico de seus respectivos colaboradores ou coligados para que seus dados possam ser compartilhados quando se fizerem necessários para a prestação dos serviços deste instrumento.


  • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. Confidencialidade. Seguimos padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas à STARTLAW serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A STARTLAW manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários. 

6.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode nos solicitar e exercer qualquer direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, conforme exposto adiante nesta política. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor e também perante a Agência Nacional de Proteção de Dados, nos termos legais.

6.3. Medida de segurança. Medidas padrão da indústria (por exemplo, firewalls e ferramentas de criptografia) para proteger contra a perda, uso indevido e alteração não autorizada de informações pessoais em nossa posse e controle.

6.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar seu cadastro, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa Central de ATENDIMENTO no [email protected] e fazer a solicitação. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. O Usuário também poderá entrar em contato conosco pelo mesmo canal de comunicação para fazer sugestões ou tirar dúvidas.

6.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo.  Da mesma forma, os usuários do aplicativo denominado “AGNES” são responsáveis ​​por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Observe, no entanto, que não podemos garantir a segurança de qualquer informação que você nos transmita ou que armazenemos. 

6.6. Acesso às informações. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos nossos colaboradores autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site ou processar os pedidos feitos por meio do e-commerce. Os colaboradores e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades administrativas, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.


  • DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

7.1 Consentimento dos usuários. O Fornecedor das Informações declara-se ciente e concorda de forma expressa, livre informada e inequívoca que a STARTLAW, anteriormente qualificada, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, bem como poderá ter acesso, utilizar, manter, recepcionar, armazenar, classificar, avaliar, transmitir, reproduzir, armazenar, eliminar, distribuir e processar, eletrônica e/ou manualmente, informações e dados prestados por este, razão pela qual, desde já, a STARTLAW se compromete a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução da presente Política de Privacidade, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.

7.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) Acesso aos dados pessoais;

(iii) Revogação do consentimento;

(iv)Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;

(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;

(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

7.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários.  Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.


  • PERÍODO DE RETENÇÃO 

8.1. Prazo de retenção dos dados. A STARTLAW estabeleceu períodos de retenção dos seus Dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais. O prazo que retemos os seus dados pessoais é até o momento em que forem úteis para cumprir as finalidades desta política ou até o detentor dos dados solicitar a sua exclusão.

 

  • DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da STARTLAW, e as disposições restantes dos Termos manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

9.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos.

9.3. Foro. Fica eleito o Foro de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

 

Curitiba /PARANÁ, 11 de abril de 2022.

STARTLAW – SERVIÇO DE APOIO A EMPRESAS LTDA