Assinatura eletrônica
Agora você pode assinar documentos e contratos sem impressão, motoboy ou dias de espera. Tudo online e com a mesma validade jurídica.
A assinatura tem validade jurídica?
Sim, a assinatura eletrônica tem validade jurídica.
Desde 2001 a legislação brasileira permite que documentos sejam assinados digitalmente.
Medida Provisória no 2.200-2/2001:
Art. 1º Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Art. 10 § 2:
§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
Benefícios
Praticidade
Redução de custos
Validade jurídica
Economia de tempo
Assinatura eletrônica
O que esta incluso no serviço?
- Assine documentos ilimitados, sem qualquer restrição mensal
- Crie e dispare documentos para assinatura em minutos
- Assinaturas mais seguras e amparadas pela legislação brasileira
Como funciona?
1
Auditoria
Após o contato, uma equipe de especialistas da StartLaw executa uma auditoria em seu e-commerce, para entender o que precisa ser revisado.
2
Report
Envio do relatório com explicações detalhadas do que é necessário corrigir. Caso você deseje, pode optar para que toda essa correção seja feita pela StartLaw.
3
Atualização e validação
Depois das correções terem sido aplicadas, nosso time irá analisar seu site e validar se tudo esta de acordo.
4
Conclusão
Seu e-commerce recebe o Selo de Certificação Jurídica da StartLaw, dando segurança a você e transmitindo credibilidade a seus clientes.
Centenas de empresas em todo o mundo confiam em nós
Perguntas frequentes
Após adquirir o registro junto a Start Law o processo é protocolado junto ao INPI entre 5 à 7 dias úteis. Após isso o tempo médio de análise por parte do INPI até o deferimento é de 10 meses.
Sim. Após protocolar o pedido junto ao INPI o orgão pode rejeitar o pedido ou então requisitar maiores informações. Por exemplo: se desejo registrar uma marca chamada Apple e já existe uma marca registrada como Appla possivelmente o pedido será rejeitado por conta da semelhança.
Possuímos um extenso rol de áreas do Direito abordadas por nossa equipe jurídica. Entretanto, as principais caracterizam-se em empresarial, societário, digital, cível, trabalhista, tributária e administrativa.
