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Assinatura eletrônica

Agora você pode assinar documentos e contratos sem impressão, motoboy ou dias de espera. Tudo online e com a mesma validade jurídica.

Contratar assinatura

A assinatura tem validade jurídica?

Sim, a assinatura eletrônica tem validade jurídica. Desde 2001 a legislação brasileira permite que documentos sejam assinados digitalmente.
Medida Provisória no 2.200-2/2001: Art. 1º Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Art. 10 § 2:§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Benefícios

Praticidade

Redução de custos

Validade jurídica

Economia de tempo

Assinatura eletrônica

O que esta incluso no serviço?
  • Assine documentos ilimitados, sem qualquer restrição mensal
  • Crie e dispare documentos para assinatura em minutos
  • Assinaturas mais seguras e amparadas pela legislação brasileira

Assinatura

R$

99,90

/mês

WhatsApp

Como funciona?

1

Auditoria

Após o contato, uma equipe de especialistas da StartLaw executa uma auditoria em seu e-commerce, para entender o que precisa ser revisado.

2

Report

Envio do relatório com explicações detalhadas do que é necessário corrigir. Caso você deseje, pode optar para que toda essa correção seja feita pela StartLaw.

3

Atualização e validação

Depois das correções terem sido aplicadas, nosso time irá analisar seu site e validar se tudo esta de acordo.

4

Conclusão

Seu e-commerce recebe o Selo de Certificação Jurídica da StartLaw, dando segurança a você e transmitindo credibilidade a seus clientes.

Centenas de empresas em todo o mundo confiam em nós

Projeto maria
Greenv
La decora
Goomer
Nimbloo
Wishbox
Rutech
SDW For all

Perguntas frequentes

Em quanto tempo minha marca estará registrada?

Após adquirir o registro junto a Start Law o processo é protocolado junto ao INPI entre 5 à 7 dias úteis. Após isso o tempo médio de análise por parte do INPI até o deferimento é de 10 meses.

O registro da minha marca pode ser rejeitado?

Sim. Após protocolar o pedido junto ao INPI o orgão pode rejeitar o pedido ou então requisitar maiores informações. Por exemplo: se desejo registrar uma marca chamada Apple e já existe uma marca registrada como Appla possivelmente o pedido será rejeitado por conta da semelhança.

Quais áreas de direito são abordadas pela Startlaw?

Possuímos um extenso rol de áreas do Direito abordadas por nossa equipe jurídica. Entretanto, as principais caracterizam-se em empresarial, societário, digital, cível, trabalhista, tributária e administrativa.

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A StartLaw fornece dados legais e outros serviços automatizados através deste site. A StartLaw não consiste em uma sociedade de advogados, não presta consultoria, assessoria, direção ou representação jurídica, e não se destina a substituir um advogado ou sociedade de advogados. A utilização da StartLaw está sujeita aos nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade.

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