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Certificação jurídica para o seu e-commerce.
Certificado jurídico da StartLaw em parceria com a SGPweb.
Sabemos que o seu cliente é importante para você e para o seu negócio, por isso através da construção de um plano estratégico e de boas condutas para a sua empresa, iremos auxiliar o seu e-commerce a seguir a legislação vigente e aplicável ao modelo de negócios, trabalhando na redução de riscos jurídicos e assegurando um posicionamento de marca mais seguro e com foco no bom atendimento do cliente/consumidor final com uma certificação especializada. Sendo que, se necessários nossos advogados adequarão os termos, condições e política de privacidade da loja virtual.
Facilitamos a gestão, organização e segurança do seu negócio. As ferramentas tecnológicas ofertadas pela StartLaw te ajudarão a tornar mais fácil e acessível a consolidação e controle do seu negócio, trazendo uma imagem positiva frente ao mercado em um processo de certificação 100% digital.
A StartLaw nasceu com o propósito de consolidar as ideias que transformam o mundo 🚀
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.
Fuja das Multas ⚠️
O Decreto 7.962/2013 em seu artigo 7º prevê que a inobservância das condutas legais acarreta em aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, especificamente previstas no artigo 56 da Lei nº 8.078 de 1990, confira:
- Multa
- Apreensão do produto
- Inutilização do produto
- Cassação do registro do produto junto ao órgão competente
- Proibição da fabricação do produto
- Suspensão de fornecimento de produto ou serviço
- Suspensão temporária da atividade
- Renovação de concessão ou permissão de uso
- Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade
- Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade
- Intervenção administrativa
- Imposição de contrapropaganda
A adequação da sua loja virtual evita que as autoridades fiscalizadoras lancem multas sobre o seu negócio virtual.
Vantagens da Certificação da StartLaw
Aumento de vendas
Garantia de confiabilidade e bom atendimento para o cliente
Valorização da marca
Otimização do branding da empresa declarando segurança
Segurança jurídica
Compliance
Fuja das multas! Com a adequação, impedimos que a fiscalização atue
