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Carta de demissão por justa causa
A carta de demissão por justa causa formaliza o desligamento de um funcionário clt com justificativa
Contrato de trabalho CLT
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.
Contrato de estágio
Este contrato estabelece as condições do estágio a ser prestado para fornecimento de experiência prática ao estudante
Contrato de Jovem aprendiz
Documento que regimenta a contratação de profissionais pela modalidade de jovem aprendiz
Carta de referência profissional
Documento utilizado para referendar um profissional em uma oportunidade de trabalho ou acadêmica
Carta de advertência trabalhista
Documento utilizado para advertir funcionário quanto a determinado ato no ambiente de trabalho tido como errado.
Acessar carta de advertência trabalhista
Acordo de confidencialidade trabalhista
O acordo de confidencialidade trabalhista consiste num documento que tem como objetivo proteger informações confidenciais
Acessar contrato de confidencialidade trabalhista
Ata de assembleia geral extraordinária
A Assembleia Geral é a denominação formal de uma “reunião” que pode ser realizada em diversas estruturas jurídicas, condomínios, cooperativas, associações e sociedades anônimas.
Ata de assembleia geral ordinária
A Assembleia Geral é a denominação formal de uma “reunião” que pode ser realizada em diversas estruturas jurídicas, condomínios, cooperativas, associações e sociedades anônimas.
Acordo de sócios
Contrato celebrado entre os sócios de uma empresa com o objetivo de compor os interesses individuais de cada um deles e estabelece algumas regras na condução dos negócios da sociedade.
Acordo de acionistas/
Contrato que tem como objetivo determinar os deveres, direitos e responsabilidades de todos que possuem ações de uma empresa
Contrato de cessão de quotas sociais
Documento que formaliza a cessão de quotas de uma sociedade em favor de outro sócio
Contrato social
Documento onde constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.
Contrato de Joint Venture
Contrato que formaliza uma parceria entre duas empresas com objetivo e duração limitados.
Contrato de Vesting
Os contratos de vesting são um acordo jurídico em que um investidor ganha progressivamente direitos de participação sobre uma determinada empresa.
Memorando de entendimento - MOU
Documento que precede a criação de uma empresa sem que ainda aja um contrato social
Mútuo conversível
O mútuo conversível é um dos contratos mais utilizados para investimentos em empresas e startups.'
Compra e Venda de quotas
As quotas representam a divisão do capital social da empresa entre os sócios e também representam os direitos que os sócios possuem em relação à sociedade que integram.
Acessar Contrato de Compra e Venda de quotas
Acordo pré-nupcial
É um contrato feito pelo casal antes da formalização da união. Tem como principal objetivo definir o regime de bens.
Contrato de aluguel residencial
Contrato que formaliza a locação de um imóvel protegendo tanto locador como locatário
Contrato de caseiro
O caseiro é um funcionário que reside e cuida de uma residência. É responsável por fazer as atividades de limpeza e manutenção do local. Por conta de ser um funcionário é importante estabelecer um contrato.
Contrato de cessão de direitos hereditários
Instrumento que opera a transmissão de direitos oriundos de sucessão
Contrato de compra e venda de animal de estimação
Contrato que rege a venda de um animal de estimação. Fundamental para prever os deveres, obrigações e segurança de ambas as partes
Contrato de compra e venda de automóvel
Este contrato é utilizado para definir as responsabilidades e direitos das partes em uma venda/compra de um veículo
Contrato de compra e venda de imóvel
Contrato que formaliza o compromisso entre comprador e vendedor de um imóvel bem como todos os tópicos pertinentes a compra
Contrato de locação de veículo para aplicativos
Contrato assinado pelas partes que se destina a formalizar os termos de aluguel de um veículo para utilização em aplicativos de transporte
Contrato de namoro
Contrato assinado pelas partes que se destina a esclarecer o tipo de relação vivida pelo casal.
Contrato de parceria rural
Forma de contrato agrário onde uma pessoa cede a outra o uso de um imóvel rural por tempo determinado
Contrato de permuta
É um contrato que rege a troca de bens (móveis ou imóveis) entre os envolvidos
Contrato de prestação de serviços de diarista
Este contrato é utilizado para a contratação de uma pessoa que trabalha prestando serviços em uma residência até dois dias por semana.
Contrato de prestação de serviços publicitários
Neste contrato são estabelecidos os termos da contratação por parte de uma empresa para com um profissional sobre determinado serviço publicitário como design, gestão de tráfego, etc.
Contrato de trabalho rural
O contrato de trabalho rural é regulamentado pela Lei nº 5.889/1973 e pelo Decreto nº 73.626/1974 e possui inúmeras particularidades.
Contrato de união estável
Contrato que formaliza a união estável entre um casal estabelecendo questões como a partilha de bens
Contrato de compra e venda de maquinário agrícola
O contrato de compra e venda de máquinário agrícola estabelece as condições tanto para comprador como para vendedor. Visto que os valores envolvidos geralmente são altos.
Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel
O locador pode requerer a entrega da propriedade alugada a qualquer momento. Porém, não basta somente pedir de volta as chaves.
Acessar Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel
Autorização de viagem para menor de idade desacompanhado
A autorização para viagem é um documento que possibilita o embarque de menor de idade sem o acompanhamento de um ou ambos os pais.
Acessar Autorização de viagem para menor de idade desacompanhado
Testamento
Um testamento é a manifestação formalizada da última vontade de um indivíduo a respeito da divisão de suas posses.
Contrato de comodato de equipamento
O comodato é um regime de empréstimo de uso, que ocorre de forma gratuita.
Acessar contrato de comodato de equipamentos
Contrato de representação comercial
O contrato de representação comercial busca regulamentar a contratação de um profissional especializado de forma mais segura.
Acessar contrato de representação comercial
Contrato de doação de dinheiro
A doação está prevista no art. 538 do Código Civil e trata de todo contrato que, por livre e espontânea vontade, transfere do patrimônio do doador, bens ou vantagens para o donatário, com o seu aceite.
Acessar Contrato de doação de dinheiro
Contrato de parceria para publicidade com digital influencer
Documento utilizado para formalizar a contratação de um digital influencer para fins publicitários
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Contrato de prestação de serviços contábeis
Este contrato é utilizado por contadores para regular a prestação do seu serviço para com o cliente final
Contrato de prestação de serviços fotográficos
Esse contrato é celebrado entre o fotógrafo ou estúdio e a pessoa ou empresa que contratou o serviço.
Contrato de prestação de serviços
Documento que formaliza o negócio jurídico firmado entre as partes.
Distrato de contrato
Documento que formaliza a intenção de interromper um contrato entre duas ou mais partes
Acordo de confidencialidade - NDA
Um acordo de confidencialidade ou non disclosure agreement, é um documento que serve para que duas partes entrem em acordo sobre o sigilo que deve ser mantido sobre a troca de informações entre elas.
Termo de confissão e compensação de dívida
Documento que formaliza um acordo legal entre quem deve e seu credor
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Termo de responsabilidade
O termo de responsabilidade enquadra-se como um aviso legal descrevendo as responsabilidades e limites das Partes envolvidas.
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Contrato de parceria
O contrato de parceria constitui um acordo legal entre duas ou mais partes, entre pessoas naturais ou jurídicas para trabalharem juntas em uma atividade comercial ou em um negócio.
Contrato de comodato
O contrato de comodato é um instrumento legal pelo qual uma pessoa (comodante) empresta algo de sua propriedade para outra pessoa (comodatário) usar por um determinado período.
Contrato de cessão de direitos autorais
Documento que formaliza a cessão dos direitos de determinada obra por parte de seu autor para um terceiro
Licença para uso temporário de software
Contrato que permite a utilização limitada de um software por parte do contratante.
Termos de uso
Trata-se de um documento que traz em seu texto as condições e regras para que um usuário do site ou app possa utilizar o serviço que está sendo oferecido.
Recurso de indeferimento de marca
Trata-se de um procedimento destinado a pessoa física ou jurídica, que entende que a decisão do indeferimento do pedido de registro de marca não está correta e deve ser reformada totalmente ou parcialmente
Contrato de cessão de uso de imagem e voz
Termo que libera a um cessionário o uso da imagem e da voz de um cedente
Notificação extrajudicial para cobrança de aluguel
Documento válido por lei utilizado para cobrar inquilino por aluguel em atraso
Notificação de cobrança extrajudicial
Documento extraoficial que cobra falta de pagamento de uma dívida
Notificação extrajudicial por condomínio em atraso
Documento extraoficial que cobra falta de pagamento da taxa de condomínio
Termo aditivo para LGPD
O termo aditivo para LGPD trata-se de documento que adiciona uma ou mais cláusulas específicas a um contrato já existente para regulamentar o tratamento de dados pessoais, em linha com a LGPD.
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