Muitas startups fecham porque não tem assessoria jurídica. Não deixe a sua startup fechar!
Por que Startups fecham? Um panorama jurídico
Ao tratar de Startups não é possível deixar de lado as preocupações que afligem qualquer tipo de empresa. A burocracia, a regulação, os custos, a competição e até mesmo o medo podem causar impactos que impedem o crescimento saudável da empresa e levam ao seu encerramento precoce.
Dados do cenário brasileiro
Contudo, mesmo diante desse cenário, verificou-se o crescimento da abertura de empresas no Brasil. Segundo dados fornecidos pelo Governo Federal, em 2021 foram abertas 4.026.776 empresas, um número recorde e que representa aumento de 19,7% em relação a 2020. Por outro lado, também cresceu o número de empresas encerradas, totalizando 1.410.870 no ano, aumento de 34,6% comparado ao ano anterior.
Por que isso pode ser bom e ruim?
Esses dados podem explicar um pouco do porquê tantas Startups, ou mesmo empresas comuns, fecham no Brasil. Ora, o exponencial crescimento do número de empresas abertas demonstra que a facilitação da abertura de empresas pode sim trazer resultados, porém deve-se questionar se a mera facilitação da abertura de empresas seria a resposta.
Um contraponto interessante é que a facilidade da abertura de empresas pode diminuir o tempo de preparação e estudo de viabilidade por empreendedores. Ou seja, a necessidade de agir rápido pode fazer com que o planejamento empresarial fique em segundo plano. Até porque, há pouco suporte oferecido para empreendedores jovens, exceto para aqueles que já estão inseridos em meios próprios para isso, como empresas aceleradoras e incubadoras.
As consequências
Ora, se uma Startup começa a prestar serviços que são regulados, como serviço relacionado ao uso de dados de pessoas físicas, por exemplo, sem estudar a viabilidade dessa atividade econômica e sem estudar os requisitos básico da Lei Geral de Proteção de Dados, é certo que eventual prestação do serviço em desconformidade com a lei pode ensejar indenizações e multas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Assim, embora se compreenda que o cenário atual favorece Startups que agem com agilidade, a aceleração do processo de abertura de empresas pode promover a falta de planejamento, seja jurídico ou econômico, e consequentemente pode gerar passivos que uma Startup não conseguirá arcar durante o início de sua trajetória.
