Quando se fala em startups, o foco costuma estar em inovação, captação de investimentos e crescimento acelerado. No entanto, uma questão prática e muitas vezes negligenciada pelos empreendedores é o pró-labore, ou seja, a remuneração dos sócios (e administradores) que trabalham na operação. Afinal, é obrigatório ter um pró-labore em uma startup? Existe um valor mínimo? Como definir este valor sem comprometer o caixa da empresa? Este artigo objetiva responder essas perguntas de forma clara e prática, com insights voltados ao universo dinâmico das startups.
O que é o pró-labore?
O termo pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Na prática, é a remuneração fixa paga aos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho efetivamente prestado por eles. Diferentemente da distribuição de lucros, que depende do desempenho financeiro da empresa, o pró-labore é uma espécie de “salário” pelo esforço operacional dos sócios, como gerenciar equipes, desenvolver produtos, prospectar clientes, dentre outras atividades.
Em startups, onde o orçamento – ao menos no início do negócio – costuma ser apertado e o reinvestimento no negócio tende a ser prioridade, muitos empreendedores optam por abrir mão do pró-labore nos estágios iniciais da atividade empresarial. Mas será que isso é permitido? E quais são as implicações legais e financeiras dessa escolha?
O pró-labore é obrigatório?
Depende! Em geral, não há lei que obrigue, especificamente, o pagamento de pró-labore ao sócio de empresa, seja startup ou não. Contudo, a questão é permeada por nuances importantes que todo empreendedor precisa considerar.
Cabe destacar que, para a Receita Federal, a definição e o pagamento de pró-labore são obrigatórios para os sócios que efetivamente desempenham atividades na empresa (ou seja: aqueles que não são meros sócios de capital), segundo a Solução de Consulta nº 120, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT). Isso porque, ao prestarem sua força de trabalho à empresa, os sócios passam a ser considerados como contribuintes obrigatórios da Previdência Social (art.12, Lei nº 8.212/91), servindo o pró-labore como valor de base para o cálculo da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para além da obrigatoriedade legal de pagamento aos sócios de serviço, entretanto, definir um pró-labore também ajuda a manter as finanças da empresa separadas das finanças pessoais dos sócios. Sem essa remuneração, é comum que os empreendedores retirem dinheiro do caixa da startup de forma desorganizada, comprometendo o fluxo de caixa, dificultando a gestão financeira e gerando riscos jurídicos.
Neste sentido, é importante apontar que, em empresas que buscam investidores, a prática de retirada desordenada de valores do caixa pode ser vista como amadora e afastar potenciais aportes. Usualmente, investidores, aceleradoras e fundos de venture capital valorizam startups que seguem boas práticas de governança. Assim, um pró-labore bem definido é um sinal de que os sócios estão comprometidos com a gestão responsável da empresa e têm clareza sobre suas funções e responsabilidades no negócio.
Qual é o valor mínimo do pró-labore?
Não há um valor mínimo estipulado por lei para o pró-labore. No entanto, para cumprir as obrigações previdenciárias, o valor deve ser suficiente para cobrir a contribuição mínima ao INSS, que é calculada com base no salário mínimo (que, no início de 2025, é de R$ 1.518,00).
Vale destacar que, na prática, o valor do pró-labore em startups varia muito. Em empresas nas fases iniciais (pré-seed ou seed), é comum que os sócios definam valores simbólicos ou até abram mão da remuneração para reinvestir no negócio. Já em startups mais maduras, com receita recorrente ou envolvidas em rodadas de investimento, o pró-labore tende a se aproximar dos salários de mercado para cargos equivalentes.
Como definir o valor ideal do pró-labore?
Definir o pró-labore em uma startup exige equilíbrio entre as atividades desenvolvidas pelos sócios e a saúde financeira da empresa. Para tanto, o empreendedor deve considerar alguns fatores:
- Analise a capacidade financeira da startup: faça um fluxo de caixa detalhado e projete quanto a empresa pode pagar sem comprometer os demais investimentos necessários para o crescimento da empresa. Se a startup ainda não gera receita, considere um pró-labore mínimo ou postergue a retirada de valores.
- Consulte um contador: um profissional de contabilidade pode ajudar a definir um pró-labore que atenda às obrigações fiscais e seja sustentável para a empresa. Ele também pode orientar sobre o regime tributário mais vantajoso para o momento da startup.
- Compare com o mercado: pesquise os salários de profissionais que desempenham funções semelhantes em empresas do mesmo setor. Por exemplo, se um dos sócios atua como CTO (diretor de tecnologia), o pró-labore pode ser baseado no salário de um desenvolvedor sênior ou gerente de tecnologia, ajustado à realidade da startup
- Planeje revisões periódicas: o pró-labore não precisa ser fixo para sempre. Estabeleça revisões semestrais ou anuais para ajustar o valor conforme o crescimento da empresa. Em rodadas de investimento, por exemplo, é comum aumentar o pró-labore para refletir o novo estágio do negócio.
Acima de tudo, o empreendedor deve considerar a realidade da startup no momento e garantir a conformidade do valor com a atividade desempenhada pelo sócio e as perspectivas presentes e futuras do negócio.
Erros comuns ao definir o pró-labore
Considerando que subsistem muitas dúvidas sobre o pagamento do pró-labore – lembra do “depende” lá em cima? -, é comum que o empreendedor cometa alguns erros que podem ser evitados quando da definição do valor a pagar. Dentre estes erros:
- Não definir um valor: como previamente mencionado, não ter um pró-labore definido pode levar a retiradas descontroladas do caixa bem como a problemas com a Receita Federal. Mesmo que o valor seja baixo, formalize-o.
- Definir um valor muito alto: em startups, o caixa é rei. Um pró-labore elevado pode drenar recursos que seriam usados para crescer e alavancar o negócio, especialmente em fases iniciais.
- Ignorar as obrigações fiscais: muitos empreendedores esquecem que o pró-labore está sujeito a impostos, como a Contribuição para a Previdência Social e, em alguns casos, ao Imposto de Renda. Planeje esses custos com antecedência junto ao seu contador para evitar surpresas.
- Desigualdade entre sócios: se os sócios têm níveis diferentes de dedicação, esforço ou responsabilidade, o pró-labore deve refletir isso. Definir valores iguais para todos, independentemente da carga de trabalho, pode gerar conflitos.
Evitando os erros indicados acima, e adotando as cautelas necessárias, o empreendedor poderá cumprir suas obrigações legais e equilibrar as possibilidades da empresa com a justa remuneração pelas atividades dos sócios, de forma mais sustentável e segura.
E se a startup não puder pagar um pró-labore?
Em startups bootstrapped (sem investimento externo) ou em fases muito iniciais, é comum que o caixa não permita pagar um pró-labore, ou que o valor pago não remunere adequadamente o trabalho do sócio. Nesse caso, os sócios podem optar, por exemplo, por postergar o pró-labore, acordando que a remuneração será paga no futuro, quando a empresa tiver receita suficiente para tanto – lembrando que, caso se opte por essa alternativa, é importante formalizar esse ajuste em um acordo de sócios.
Outra alternativa possível é negociar diferentes participações e percentuais futuros da sociedade com os sócios, considerando o trabalho desempenhado por cada um. Para tanto, também é de suma importância a formalização do acordo em um contrato, de modo a gerar segurança jurídica para a empresa e para todos os envolvidos.
Conclusão
Conforme se vê, o pró-labore não é obrigatório para todos os sócios, mas é uma ferramenta essencial para reconhecer os esforços dos sócios investidos no negócio, profissionalizar a gestão da startup, cumprir obrigações fiscais e manter a saúde financeira da empresa. Apesar de não haver valor mínimo, é importante que atenda às contribuições previdenciárias (com base no salário mínimo), sendo ideal que seja definido com base na realidade da empresa e no desempenho dos sócios.
A chave é encontrar o equilíbrio, fixando um pró-labore que motive os sócios a se dedicar ao negócio sem comprometer o crescimento da startup. Consulte um contador, planeje revisões periódicas e mantenha a transparência com os investidores e o time. Com uma gestão responsável, o pró-labore pode ser um aliado na construção de uma startup de sucesso.
