Elabore o seu contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços tem se tornado cada vez mais recorrente, considerando a crescente de prestadores de serviços a cada ano, bem como pela maior diversidade dos serviços ora prestados.

Esse documento é indispensável, pois por intermédio deste se formaliza o objeto da prestação do serviço, a forma da sua remuneração, bem como obrigações e deveres das partes, garantindo maior transparência e segurança para as partes envolvidas.

O que é o contrato de prestação de serviços PJ

O contrato de prestação de serviços pode ser realizado entre pessoas física e jurídica, delimitando qual é o objeto do serviço a ser prazo, o seu prazo de duração, a forma de remuneração e demais especificidades da atividade a ser realizada pelo contratado.

Cuida-se de um documento que alinha as obrigações das partes envolvidas, bem como seus direitos e deveres. Em suma, serve para formalizar a relação entre as partes e, igualmente, estabelecer os devidos limites de cada.

Por intermédio do contrato que o contratante poderá examinar as condições e as expectativas do serviço a ser prestado, e, em contrapartida, o contratado se assegurará em relação a forma de execução e a previsão de ser remunerado para tal.

No Código Civil, a previsão da prestação de serviço está disposta nos artigos 594 a 609, apontando de forma explícita que os contratos sujeitos à leis trabalhistas não se enquadram como prestação de serviços.

Como funciona na prática

Toda a prestação de serviços, desde que não sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, será regulada pelo Código Civil e, consequentemente, formalizada por meio de um contrato.

No que se refere ao teor do contrato, as cláusulas e previsões são livres, mas desde que não haja desvio do objetivo do contrato e que esteja em conformidade com a legislação vigente. Do contrário, o contrato não possuirá validade jurídica.

Importância do contrato

Como ressaltado, a formalização do contrato inicialmente garantirá o modo que a parte contratada assumirá o compromisso objeto do contrato em compensação de uma remuneração já fixada.

Veja-se que se trata de um documento fundamental para quem presta o serviço não somente em razão do objeto e da remuneração, mas também para alinhar as promessas das partes, suas obrigações, a qualidade do serviço e eventual penalidade em caso de inadimplemento por quaisquer dos envolvidos na relação contratual.

Cláusulas típicas

As cláusulas a serem dispostas em contrato de prestação de serviços são muito particulares para cada tipo de serviço prestado, por exemplo: marketing digital, instalação de equipamentos, entre outros.

Contudo, existem cláusulas que são comuns em contratos desta natureza. São elas:

• A qualificação das partes: identifica as partes envolvidas por meio de seus dados pessoais;

• O objeto do serviço a ser prestado: deixar evidente o serviço prestado, de forma a detalhá-lo para que não se exija um serviço que não especificado no contrato;

• Prazo de duração: deve-se levar em consideração a complexidade do serviço e o prazo que será necessário para a conclusão;

• Remuneração: indicar o montante a ser pago pelo serviço prestado e as condições de pagamento (ex.: à vista ou parcelado) e a forma do pagamento (ex.: dinheiro, transferência bancária, boleto bancário, PIX);

• Obrigações das partes: delimitar as obrigações individuais de cada uma das partes;

• Hipóteses de rescisão contratual;

• Foro para dirimir eventuais dúvidas e conflitos.

Para quem é indicado

Ao prestador de serviço, independentemente da natureza e da complexidade do serviço prestado, a elaboração de um contrato se mostra essencial para a garantia do prestador.

Do outro lado, para o contratante, ou seja, a quem o serviço será prestado, exigir um contrato auxiliará na avaliação do serviço, as condições do prestador, bem como será um norte para alinhar as expectativas.

Recomendações

A não formalização da prestação do serviços com a elaboração de um contrato entre as partes pode ser prejudicial no momento de se exigir o cumprimento de determinada obrigação verbalmente acordada entre as partes.

Conceber o contrato de forma específica e com cuidado evitará surpresas em eventual alegação de descumprimento contratual e, por consequência, poupará qualquer das partes de prejuízo.

Portanto, destaca-se novamente a necessidade de uma assessoria jurídica especializada para auxiliar na estruturação do contrato, de modo a elaborar o documento de acordo com o que fora alinhado entre as partes, bem como dispor de cláusulas que garantirão maior resguardo dos envolvidos.