Por: StartLaw 20/06/2022
Fonte: Giphy
1.
Ressalta-se, que os Termos de Uso não equivalem à Política de Privacidade, que são documentos por vezes complementares, porém diversos.
2.
Fonte: Adobe Stock
Termo de Uso - Utilização do produto e/ou serviço oferecido pela empresa
Política de Privacidade - Diz respeito ao tratamento de dados pessoais dos usuários que a empresa realiza
3.
Fonte: Adobe Stock
É de extrema importância que o consumidor esteja ciente e consciente com esses termos antes de adquirir o produto e/ou serviço
Fonte: Adobe Stock
4.
É importante estar atento aos direitos dos consumidores, previsto pelo CDC e pelo Decreto nº 7.962/2013, que diz respeito aos contratos de adesão, especialmente à cláusulas abusivas.
Fonte: Adobe Stock
5.
Definições sobre as obrigações e os direitos do usuários
Entre outras
Definição dos termos técnicos utilizados
Descrições do produto ou serviço, funcionalidade, etc
Quer saber mais sobre Termo de Uso e tudo sobre esse tipo de contrato? Leia o nosso artigo!
Fonte: Giphy