Quais leis meu e-comemrce precisa seguir? entenda

Por: StartLaw 02 de junho de 2022 

O governo, através de leis como o Decreto do E-commerce, Marco Civil da Internet, e a LGPD, trouxe uma série de regras ao comércio eletrônico.

Quais leis seguir?

Descreva os seus produtos muitíssimo bem

É preciso que as informações estejam claras e bem descritas. Quais são as características físicas? Se for um serviço, quais as condições de uso?

Dica 1

Garanta a segurança do fluxo de compra

Isso significa que o consumidor deverá ter acesso facilitado à informações pertinentes como por exemplo:

Acesso ao contrato antes e após a contratação;

Acesso a confirmação de conclusão de compra e confirmação de pagamento;

Arrow
Arrow

Dica 2

Adeque seu e-commerce à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Invariavelmente, você deverá adequar seu comércio eletrônico à LGPD. Alguns pontos importantes são:

Mapeamento de dados

Política de privacidade e de Cookies

Política de consentimento

Scribbled Arrow
Scribbled Arrow
Scribbled Arrow

Dica 3

Confira um material detalhado a respeito de todos os passos para adequar seu e-commerce no link a seguir!