Contrato de Vesting: conheça os principais pontos

startlawoficial | 6 de May de 2022

Entenda como esse instituto contratual pode ser uma peça-chave para o desenvolvimento de uma startup através da retenção e incentivo de talentos. 

Contrato de vesting
 

Introdução 

A constituição empresarial de uma startup costuma ser bastante diferente da constituição empresarial tradicional. Por esse motivo, são diversos os documentos e negociações diferenciadas que derivam desse modelo de negócio.  

Neste sentido, o Contrato de Vesting, instituto contratual pertinente e extremamente relevante para startups em ascensão, tem ganhado cada vez mais espaço no universo empresarial. 

Neste conteúdo, iremos aprender do que se trata o Contrato de Vesting e seus principais desdobramentos e efeitos no desenvolvimento de uma startup. 

 

O que é um Contrato de Vesting e qual sua relevância? 

Os Contratos de Vesting consistem em um acordo jurídico através do qual um investidor, que tradicionalmente vem a ser alguém do quadro de funcionários da empresa, ganha progressivamente direitos de participação sobre o negócio. Desse modo, à medida que o negócio e o produto escalam, mais participação os adquirentes têm sobre os lucros. 

Mas por que essa modalidade contratual é atrativa para startups? 

Primeiramente, é preciso retomar a concepção de que startups são modelos de negócios marcados por um cenário de instabilidades e incertezas devido ao desenvolvimento de um produto totalmente inovador para ofertar ao mercado. 

Assumida essa condição, e somado ao fato de que os recursos financeiros neste estágio inicial de desenvolvimento são escassos, é natural que a empresa encontre meios atrativos de reter e incentivar os funcionários promissores e relevantes ao negócios. 

Com o Vesting, portanto, a startup se depara com uma maneira de manter pessoas e talentos que possam contribuir veementemente com o desenvolvimento da empresa, através do incentivo de potencial e relevante retorno no futuro ao terem participação nos ganhos. 

 

Como funciona a assinatura do Vesting? 

Para entender o processo que leva ao Vesting, é interessante o aprendizado de um outro conceito muito importante: o cliff. O cliff consiste no período pré-determinado em que o funcionário deverá permanecer na empresa até passar a receber, de fato, a participação societária. 

O cenário mais comum de Vesting, portanto, é de um ano e quatro meses. Em outras palavras, significa que até o vesting passar a ter validade e fazer efeitos da participação societária do funcionário, deve-se transcorrer o período de um ano e quatro meses de trabalho do funcionário, o chamado cliff. Passado esse período, o investidor recebe o direito de aquisição da parte societária. 

Quanto à classificação e operacionalização societária, o Vesting normalmente é consolidado por meio de um Contrato de Opção de Compra de Participação Societária, no qual deverá ser definido o preço a ser pago pelo adquirente das ações ou quotas, o que poderá ser livremente combinado entre as partes interessadas de acordo com inúmeras variáveis pertinentes ao negócio.

Um ponto de atenção, no entanto, diz respeito à proporção máxima de participação societária que será oferecida aos funcionários. Isso poderá impactar fortemente na entrada de futuros investidores na startup, o que não é nada interessante para as perspectivas de negócio. Isto porque, a despeito da importância da retenção e aquisição de funcionários “peças-chave” ao negócio, os valores mais significativos e expressivos advém de investidores-anjo e rodadas de investimento.  

 

Conclusão 

Neste conteúdo, aprendemos mais um artifício diferenciado utilizado por startups para viabilizar o crescimento do negócio no meio de um cenário de tantas incertezas e instabilidades. 

Artifícios jurídicos como o Contrato de Vesting, importado diretamente de práticas norteamericanas, demonstram o desenvolvimento do universo empresarial e se mostram enquanto inovações às práticas jurídicas vigentes no Brasil.

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