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Memorando de Entendimento: O que é, qual a importância e o que deve conter

O MOU (Memorandum of Understanding) ou Memorando de Entendimento em português é um documento de extrema importância tanto para Startups e pequenas empresas, quanto para empresas que estão negociando um M&A (Merges and Aquisitions), ou seja, empresas que estão negociando uma operação de fusão e aquisição empresarial.

Embora tenha grande importância, o MOU costuma ser negligenciado pelas empresas, seja por falta de conhecimento, seja por desconsideração de sua utilidade para o crescimento e os negócios da empresa. No entanto, esse é um documento de muita utilidade para formalizar entendimentos entre as partes a respeito de expectativas do negócio, direito e deveres, responsabilidade etc., gerando segurança para a(s) empresa(s). 

Desse modo, este texto pretende esclarecer o que é um Memorando de Entendimento e como exatamente ele beneficia sua empresa e seus negócios. 

 

O que é um MOU?

O Memorando de Entendimento pode ser entendido como a formalização de um acordo verbal entre as partes. Trata-se de um documento preliminar que irá alinhar e formalizar por escrito tudo o que foi discutido entre as partes sobre determinado negócio ou até sobre a criação de uma Startup. 

O memorando, portanto, consubstancia-se em uma troca de informações entre as partes e no alinhamento de intenções. Nesse sentido, ele pode se dar para formalizar um entendimento mútuo entre os sócios nas fases preliminares de uma Startup ou, ainda, para a troca de informações públicas ou para formalizar um entendimento entre as partes de uma negociação, antes que o contrato seja realizado.

É muito comum que se utilize o MOU como um documento que antecede a formalização de um contrato social, sendo, portanto, realizado nas primeiras fases de uma empresa, para garantir segurança para as partes, sem que se tenha que despender enormes quantias com as burocracias exigidas para a formalização das empresas por meio de contratos sociais.

No entanto, não se pode confundir um MOU com um Contrato Social ou com um Acordo de Sócios, sendo estes três documentos diferentes. O MOU serve apenas para nortear as ações dos sócios e a formalização da empresa, não equivalendo a nenhum outro documento. 

Ainda, ressalta-se que o MOU não é uma aplicação legal entre as partes, ou seja, ele não gera nenhuma vinculação jurídica, sendo apenas um primeiro passo para a formalização de contratos vinculativos e formais. Apesar disso, existe a possibilidade de incluir no MOU cláusulas que sejam juridicamente vinculativas. 

 

Qual sua importância?

O MOU se mostra especialmente importante dentro do universo das Startups e pequenas empresas, já que é um documento estratégico para formalizar os direitos e obrigações das partes antes de formalizar a criação da empresa por meio do Contrato Social, o que se faz de extrema importância para garantir segurança entre os sócios sem precisar se preocupar com as burocracias da formalização do negócio em seus estágios iniciais. 

Além disso, ao garantir maior segurança entre os sócios, esse documento garante também que os potenciais investidores se sintam mais confortáveis em investir na empresa, já que ela apresenta uma certa organização antes mesma de sua formalização. 

 

O que um MOU deve conter?

O Memorando de Entendimento é um documento que dá ampla liberdade às partes e, desse modo, não há qualquer cláusula que seja obrigatória. No entanto, existem alguns elementos básicos que podem ajudar em sua configuração, bem como no entendimento entre as partes.

Desse modo, no MOU podem constar cláusulas como: 

  • Qualificação das partes;
  • Definições; 
  • Princípios;
  • Escopo do documento e delimitação do projeto a ser desenvolvido;
  • O papel de cada sócio ou parte, seus direitos, deveres e responsabilidades;
  • A divisão de participação de cada sócio, valores a serem investidos por cada um etc.;
  • Benefícios pretendidos por cada uma das partes;
  • Formas de remuneração de cada uma das partes;
  • Condições e consequências da saída de um sócio, bem como a possibilidade de resolução societária;
  • Propriedade intelectual;
  • Confidencialidade;
  • Cláusulas societárias gerais;
  • Resolução de conflitos;
  • Prazos.

Dependendo do objetivo do MOU as cláusulas podem diferenciar-se de acordo com a vontade das partes.

 

MOU e M&A

Uma das hipóteses possíveis para a realização de um Memorando de Entendimentos é durante ou antes de uma operação de M&A (Merges and Aquisitions). Nessa situação, o MOU servirá como um documento que guiará a negociação, estabelecendo pontos chaves sobre o acordo definitivo que futuramente será elaborado e assinado. 

O MOU, nesse sentido, apresenta benefícios para ambas as partes. Para o vendedor ele poderá despertar o interesse de outros compradores, tendo em vista que um documento como este demonstra demanda, bem como as intenções do vendedor para a negociação. Já para o comprador, o MOU será benéfico uma vez que comprova o comprometimento do vendedor e pode garantir certa exclusividade, impedindo que outros compradores entrem na negociação. Além disso, o documento garante segurança para ambas as partes ao estabelecer formalmente as intenções de ambos para o negócio.

Desse modo, o MOU se mostra como um documento preliminar extremamente importante e necessário também para uma operação de M&A. 

 

Considerações finais

Diante do exposto, percebe-se que o MOU é um documento de grande importância em diversos cenários dentro do âmbito empresarial, ainda que não seja uma solução de longo prazo. 

Assim, é importante que ao elaborar esse documento haja a presença de uma assessoria jurídica, a qual garantirá que o documento esteja bem elaborado e revisado, de maneira clara, para que desentendimentos e equívocos futuros possam ser evitados, para que não haja a necessidade de futuras disputas jurídicas e/ou prejuízos para as partes.

Referências 

FEIGELSON, Bruno; NYBO, Erik Fontenele; FONSECA, Victor Cabral. Direito das Startups. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. 

MOU: A importância do Memorando de Entendimentos no processo de M&A. BuyCo, 15 out. 2020. Disponível em: https://buyco.com.br/blog/mou/. Acesso em: 31 mai. 2021.

Nícolas Fabeni

Nícolas Fabeni

Nícolas Fabeni é advogado pela PUCPR, administrador pela UFPR, cofundador e CEO da StartLaw, uma empresa de tecnologia que acredita no poder dos dados e da tecnologia para combater problemas na organização de informações jurídicas.

Nícolas Fabeni

Nícolas Fabeni

Nícolas Fabeni é advogado pela PUCPR, administrador pela UFPR, cofundador e CEO da StartLaw, uma empresa de tecnologia que acredita no poder dos dados e da tecnologia para combater problemas na organização de informações jurídicas.

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