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Controle das plataformas digitais pode ajudar a combater desinformação da internet?

Com o passar dos anos, o impacto da propagação das chamadas Fake News (‘notícias falsas’, em tradução literal) estão se tornando cada vez mais evidentes. Com a pandemia do coronavírus, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceram o combate à desinformação em massa como uma das prioridades que todos os países devem ter, já que boatos ou rumores que não foram checados podem resultar em efeitos devastadores na vida e na saúde das pessoas.

No mundo todo, há a procura por especialistas que possam explicar os fenômenos e as consequências de um mundo cada vez mais digital e com maior demanda por informação. Ronaldo Lemos – cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e um dos criadores do Marco Civil da Internet no Brasil em 2014 – afirmou ao Jornal O Dia, que em média 60 milhões de pessoas podem ser atingidas por campanhas massivas de desinformação nas redes sociais. Para ele, a principal estratégia de combate às Fake News deve estar no financiamento desses grupos que espalham desinformação.

De acordo com Ronaldo, o Marco Civil é a lei que traz todos os fundamentos sobre o direito da internet no Brasil. Segundo ele, sua proposta partiu da própria sociedade e não do governo. O pilar dessas normas de regulação são a defesa da liberdade de expressão, da neutralidade da rede de internet, do empreendedorismo e da promoção da conectividade e ao acesso à informação.

As notícias falsas, não são exatamente como propagandas, que procuram persuadir quem está do outro lado da tela nas redes sociais, o seu real escopo é enganar quem está sendo atingido por uma campanha de boatos e inverdades. Ao que tudo indica, o termo é vem do século 19, de um texto publicado em um jornal americano chamado de “Buffalo Comercial”. Desde então, o artifício foi usado em grandes guerras, conflitos e por várias plataformas em todo o mundo.

O debate público sobre as notícias falsas se tornou ainda mais conhecido mundialmente quando o presidente Donald Trump foi eleito nos Estados Unidos em 2016. Outro reflexo grave da desinformação é a radicalização política da sociedade, enquanto as campanhas massivas são feitas por redes profissionalizadas, bem financiadas e se ocultam através de laranjas, perfis falsos, robôs e outras formas artificiais de amplificar conteúdo falso.

As recentes ações organizadas e sistemáticas da Polícia Federal servem para desativar esses perfis que são contratados especificamente para espalhar desinformação.

Censura e combate à desinformação

Com texto aprovado pelo Senado Federal no fim de junho, o Projeto da Lei 2630/2020, conhecido como Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência, apelidado de PL das Fake News, será votado em breve. A proposta recebeu 152 emendas dos senadores e não é unanimidade. Logo depois da aprovação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pode vetar pontos do projeto, dependendo das alterações que ele receber na Câmara Federal, que também deve fazer muitas mudanças.

O projeto surgiu em resposta a pressão da sociedade, das esferas políticas e do próprio poder judiciário para frear a disseminação de notícias falsas na internet. De acordo com o Ibope, 90% dos brasileiros apoiam a regulação de redes sociais para combater informações falsas. A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) foi aprovada em menos de um mês no Senado, além disso, não menciona o termo “Fake News” nenhuma vez, apenas a palavra desinformação.

De acordo com o PL, sites como Facebook, Twitter e Instagram serão os responsáveis por proibir o funcionamento de contas inautênticas – definidas como perfil usado para “assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”. As redes sociais e aplicativos de mensagens terão de seguir um código de conduta elaborado por um conselho que deverá ser instituído pelo Congresso. Entre as medidas que devem ser tomadas estão limitar o número de usuários e o compartilhamento da mesma mensagem para mais de cinco pessoas.

Especialistas acreditam que ser difícil coibir a circulação de notícias, mesmo com um artigo do projeto que trate do rastreamento de encaminhamentos em massa no WhatsApp. No caso dos aplicativos de mensagens, as conversas de quem compartilhou uma informação com mais de cinco pessoas deve ficar salva por três meses pela própria plataforma. Para alguns estudiosos, a medida traz um precedente perigoso na criptografia e na proteção de dados do usuário.

Iniciativas regionais

No combate a pandemia, deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) também estão pensando em formas de evitar desinformação. Entre elas está o Projeto de Lei do 277/2020 do deputado Arilson Chiorato (PT), que prevê a punição para quem compartilhar notícias falsas sobre pandemias, endemias e epidemias. A proposta também não teve consenso dos parlamentares estaduais e o projeto foi retirado de pauta no dia 28/07.

Em âmbito municipal, o vereador Dalton Borba (PDT) tem uma proposta semelhante para punir quem compartilhar notícias falsas durante a pandemia da Covid-19. A multa para quem publicar, divulgar ou compartilhar vai de R$ 250 a R$ 1 mil, o valor pode ficar mais alto conforme a conduta do infrator.

Escrito pela Equipe StartLaw.

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